Termos do serviço

Termos de Serviço

Última atualização: setembro de 2026

Bem-vindo à Lunare.

Os presentes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website Lunare.pt, bem como a compra de produtos através da nossa loja online.

Ao navegar no website, criar uma conta ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu e aceita os presentes Termos de Serviço, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente conferidos enquanto consumidor.

1. Identificação da loja

A loja online Lunare é operada através do website:

Lunare.pt

A Lunare comercializa principalmente artigos de joalharia e acessórios através da sua loja online.

Os dados completos de identificação da entidade responsável pela exploração da loja, incluindo denominação social, morada, número de identificação fiscal e contactos, deverão estar disponíveis no website na secção de contactos ou informação legal.

2. Âmbito dos Termos de Serviço

Os presentes Termos aplicam-se a:

  • Utilização do website Lunare.pt;

  • Navegação e consulta dos conteúdos disponibilizados;

  • Criação e utilização de contas de cliente, quando disponível;

  • Realização de encomendas;

  • Compra de produtos;

  • Pagamentos;

  • Entrega das encomendas;

  • Trocas e devoluções;

  • Reembolsos;

  • Comunicações entre a Lunare e os seus clientes.

Ao utilizar o website, o cliente compromete-se a respeitar estes Termos, bem como a legislação aplicável.

3. Elegibilidade para realizar compras

Para efetuar uma compra através da Lunare, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara que:

  • Tem capacidade legal para celebrar contratos;

  • As informações fornecidas são verdadeiras e corretas;

  • Os dados de pagamento utilizados são válidos e pertencem ao cliente ou este está autorizado a utilizá-los;

  • Não utilizará o website para fins fraudulentos ou ilícitos.

A Lunare reserva-se o direito de solicitar informações adicionais quando necessário para validar ou processar uma encomenda.

4. Produtos

A Lunare procura apresentar os seus produtos de forma tão precisa quanto possível.

As fotografias, imagens, cores e representações dos produtos têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças entre a imagem apresentada no website e o produto físico, nomeadamente devido às definições do monitor ou dispositivo utilizado pelo cliente, iluminação ou características naturais dos materiais.

As características relevantes de cada produto serão apresentadas na respetiva página de produto.

A Lunare poderá alterar, sem aviso prévio, as características, disponibilidade, apresentação ou preço dos produtos, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.

5. Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.

A apresentação de um produto no website não garante que o mesmo esteja permanentemente disponível.

Caso um produto adquirido se torne indisponível após a realização da encomenda, a Lunare contactará o cliente e poderá:

  • Propor um produto alternativo, mediante aceitação do cliente;

  • Aguardar a reposição do produto, quando aplicável;

  • Proceder ao reembolso do valor correspondente ao produto indisponível.

Caso apenas parte da encomenda esteja indisponível, a Lunare poderá contactar o cliente para determinar a melhor solução.

6. Preços

Todos os preços apresentados no website são indicados em euros (€).

Quando aplicável, os preços apresentados incluem os impostos legalmente exigidos.

Os custos de envio poderão ser apresentados separadamente e serão indicados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

A Lunare reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento.

O preço aplicável a uma encomenda será o preço apresentado no momento em que a encomenda é efetuada, salvo erro manifesto.

7. Erros de preço ou informação

Apesar dos esforços da Lunare para manter o website atualizado e correto, poderão ocorrer erros técnicos, tipográficos ou de informação.

Caso seja identificado um erro manifesto no preço, descrição ou informação de um produto após uma encomenda ter sido efetuada, a Lunare poderá contactar o cliente para confirmar se pretende prosseguir com a compra pelo preço correto.

Caso o cliente não pretenda prosseguir, o valor eventualmente pago será reembolsado.

8. Processo de encomenda

Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá:

  1. Selecionar o produto pretendido;

  2. Escolher, quando aplicável, a variante, tamanho ou modelo;

  3. Adicionar o produto ao carrinho;

  4. Introduzir os dados necessários para faturação e entrega;

  5. Selecionar o método de pagamento disponível;

  6. Rever os dados da encomenda;

  7. Confirmar a encomenda e efetuar o pagamento.

Antes da confirmação final, o cliente terá oportunidade de verificar e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.

Após a conclusão da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de email fornecido pelo cliente.

9. Aceitação da encomenda

A receção de uma confirmação automática de encomenda não impede a Lunare de verificar a existência de erros, problemas de stock ou outras circunstâncias que possam impedir o processamento da encomenda.

A Lunare poderá cancelar uma encomenda quando exista, nomeadamente:

  • Indisponibilidade do produto;

  • Erro manifesto de preço;

  • Suspeita razoável de fraude;

  • Problemas relacionados com o pagamento;

  • Informações incorretas ou insuficientes para efetuar a entrega;

  • Circunstâncias excecionais que impossibilitem o cumprimento da encomenda.

Quando um pagamento já tiver sido efetuado e a encomenda for cancelada pela Lunare, o cliente será reembolsado relativamente aos valores que lhe sejam devidos.

10. Pagamentos

Os pagamentos são processados através dos métodos de pagamento disponibilizados no website no momento da compra.

A Lunare não armazena diretamente os dados completos dos cartões bancários quando estes são processados por prestadores de serviços de pagamento externos.

O processamento dos pagamentos poderá estar sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade dos respetivos prestadores de serviços.

Uma encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável.

11. Faturação

Quando aplicável, será emitida a respetiva fatura de acordo com os dados fornecidos pelo cliente durante o processo de compra.

O cliente é responsável por fornecer dados de faturação corretos.

Após a emissão de uma fatura, eventuais alterações aos dados de faturação poderão estar sujeitas às limitações legais e fiscais aplicáveis.

12. Entrega

As encomendas serão enviadas para os endereços indicados pelo cliente durante o processo de compra.

O cliente é responsável por garantir que o endereço fornecido está correto e completo.

A Lunare não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.

Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e podem variar devido a fatores relacionados com transportadoras, períodos de maior volume de encomendas, condições meteorológicas, feriados, problemas logísticos ou outras circunstâncias fora do controlo da Lunare.

13. Receção da encomenda

Recomendamos que o cliente verifique a embalagem no momento da entrega.

Caso a embalagem apresente sinais visíveis de dano, recomendamos que o cliente registe fotograficamente a situação e contacte a Lunare o mais rapidamente possível.

Caso o produto apresente danos, a situação será analisada de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos e com os direitos legalmente aplicáveis.

14. Direito de livre resolução e devoluções

Os consumidores dispõem, quando legalmente aplicável, de um prazo de 14 dias consecutivos para exercer o direito de livre resolução relativamente às compras realizadas à distância.

As condições, procedimentos e custos associados às devoluções encontram-se detalhados na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Nada nos presentes Termos limita os direitos legalmente atribuídos aos consumidores.

15. Garantia legal e falta de conformidade

Os produtos comercializados pela Lunare beneficiam dos direitos de garantia legal aplicáveis aos consumidores.

Caso um produto apresente uma falta de conformidade, defeito ou outro problema abrangido pela legislação aplicável, o cliente deverá contactar a Lunare.

A situação será analisada e resolvida de acordo com os direitos legalmente previstos.

Os termos da nossa Política de Devoluções e Reembolsos não substituem nem limitam a garantia legal.

16. Utilização e conservação das joias

As joias devem ser utilizadas e conservadas de acordo com as características e recomendações apresentadas para cada produto.

Para prolongar a durabilidade dos artigos, recomendamos evitar o contacto prolongado com:

  • Perfumes;

  • Cremes e cosméticos;

  • Produtos de limpeza;

  • Cloro;

  • Água salgada;

  • Produtos químicos;

  • Humidade excessiva.

Também recomendamos guardar as peças separadamente, num local seco e protegido, quando não estiverem a ser utilizadas.

A utilização inadequada ou o desgaste normal não constituem necessariamente falta de conformidade do produto.

17. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website Lunare.pt, incluindo, entre outros:

  • Logótipo;

  • Nome e identidade visual Lunare;

  • Fotografias;

  • Vídeos;

  • Textos;

  • Descrições de produtos;

  • Gráficos;

  • Elementos de design;

  • Layout;

  • Elementos de marca;

  • Conteúdo promocional;

poderá estar protegido por direitos de autor, direitos de propriedade industrial ou outros direitos legalmente protegidos.

Salvo autorização expressa da Lunare ou quando permitido por lei, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar ou utilizar comercialmente estes conteúdos.

18. Utilização proibida do website

O utilizador não poderá utilizar o website para:

  • Praticar atividades ilícitas;

  • Cometer fraude;

  • Tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Lunare;

  • Interferir com o funcionamento do website;

  • Introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;

  • Recolher dados de outros utilizadores sem autorização;

  • Copiar ou utilizar conteúdos da Lunare para fins comerciais sem autorização;

  • Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade;

  • Utilizar o website de forma que possa causar danos à Lunare ou a terceiros.

A Lunare poderá tomar as medidas legalmente adequadas perante utilizações abusivas ou ilícitas do website.

19. Contas de cliente

Quando a criação de uma conta esteja disponível, o cliente é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

O cliente deverá comunicar à Lunare qualquer utilização não autorizada da sua conta de que tenha conhecimento.

A Lunare poderá suspender ou encerrar uma conta quando existam motivos legítimos relacionados com fraude, utilização abusiva ou violação dos presentes Termos.

20. Conteúdos enviados pelos utilizadores

Quando o website permitir a publicação de avaliações, comentários, fotografias ou outro conteúdo pelos clientes, o utilizador compromete-se a não publicar conteúdo:

  • Ilícito;

  • Ofensivo ou ameaçador;

  • Difamatório;

  • Fraudulento;

  • Que viole direitos de terceiros;

  • Que contenha dados pessoais de terceiros sem autorização;

  • Que contenha publicidade não autorizada;

  • Que seja malicioso ou tecnicamente prejudicial.

A Lunare poderá remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

21. Avaliações de produtos

As avaliações publicadas pelos clientes deverão refletir experiências reais.

A Lunare poderá moderar ou remover avaliações que sejam fraudulentas, duplicadas, ofensivas, ilegais ou que não estejam relacionadas com os produtos ou serviços da loja.

A publicação ou não publicação de uma avaliação será realizada de acordo com critérios de moderação aplicáveis e com a legislação em vigor.

22. Links para websites de terceiros

O website poderá conter links para websites ou serviços de terceiros.

Estes links são disponibilizados para conveniência do utilizador.

A Lunare não controla necessariamente esses websites e não é responsável pelo conteúdo, disponibilidade, políticas ou práticas de terceiros.

A utilização de websites de terceiros está sujeita aos respetivos termos e políticas.

23. Disponibilidade do website

A Lunare procura manter o website disponível e funcional, mas não garante que o website esteja permanentemente livre de interrupções, erros ou falhas técnicas.

O acesso poderá ser temporariamente interrompido para:

  • Manutenção;

  • Atualizações;

  • Melhorias;

  • Resolução de problemas técnicos;

  • Questões de segurança;

  • Circunstâncias fora do controlo da Lunare.

A Lunare procurará restabelecer o serviço logo que razoavelmente possível.

24. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Lunare não será responsável por danos resultantes exclusivamente de:

  • Utilização inadequada dos produtos;

  • Incumprimento das instruções de utilização ou conservação;

  • Informações incorretas fornecidas pelo cliente;

  • Utilização indevida do website;

  • Problemas causados por serviços de terceiros;

  • Interrupções temporárias do website por motivos técnicos ou de manutenção;

  • Circunstâncias de força maior ou outras situações que estejam fora do controlo razoável da Lunare.

Nenhuma disposição deste documento exclui ou limita responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas ou limitadas.

25. Força maior

A Lunare não será considerada responsável pelo incumprimento ou atraso de uma obrigação quando este resulte de circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis que estejam fora do seu controlo razoável.

Podem incluir, entre outras:

  • Catástrofes naturais;

  • Incêndios;

  • Inundações;

  • Falhas generalizadas de telecomunicações;

  • Interrupções de serviços essenciais;

  • Perturbações significativas nos transportes;

  • Conflitos;

  • Atos de autoridade pública;

  • Outros acontecimentos extraordinários fora do controlo da Lunare.

A Lunare procurará informar os clientes afetados e tomar medidas razoáveis para minimizar os impactos.

26. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Para obter informação detalhada sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos, consulte a nossa Política de Privacidade.

27. Comunicações eletrónicas

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o cliente aceita receber comunicações necessárias para o processamento da encomenda, incluindo:

  • Confirmações de encomenda;

  • Informações de pagamento;

  • Atualizações relativas à entrega;

  • Comunicações relacionadas com devoluções;

  • Outras informações necessárias à execução do contrato.

As comunicações de marketing serão enviadas apenas quando exista uma base legal adequada e de acordo com as preferências do utilizador.

28. Alterações aos Termos de Serviço

A Lunare poderá atualizar estes Termos de Serviço sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, comerciais, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no website.

As alterações não prejudicarão os direitos adquiridos pelo cliente relativamente a encomendas realizadas anteriormente, quando legalmente aplicável.

29. Lei aplicável

Os presentes Termos de Serviço são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que possam ser aplicáveis ao cliente em função do seu país de residência.

Sempre que uma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em vigor na medida permitida pela legislação aplicável.

30. Resolução de litígios

A Lunare procurará resolver de forma amigável qualquer questão ou reclamação apresentada pelo cliente.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, nos termos da legislação aplicável.

Poderá igualmente recorrer às entidades judiciais competentes, de acordo com as regras legais aplicáveis.

Informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo e os mecanismos disponíveis podem ser consultadas através das plataformas oficiais das autoridades portuguesas.

31. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos de Serviço, encomendas, produtos ou serviços da Lunare, o cliente poderá contactar-nos através dos canais de contacto disponibilizados no website Lunare.pt.

Ao contactar-nos relativamente a uma encomenda, recomendamos que indique o respetivo número de encomenda para podermos prestar assistência de forma mais rápida.

32. Disposições finais

Os presentes Termos de Serviço constituem as condições gerais aplicáveis à utilização do website e à aquisição de produtos através da Lunare.

A aceitação destes Termos não elimina nem restringe quaisquer direitos que sejam legalmente conferidos ao consumidor.

Em caso de conflito entre estes Termos e uma disposição legal imperativa aplicável, prevalecerá a disposição legal aplicável.